# Registro público: TJCE — 02010917620238060137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c92a87f8e7d66aefd0eaee0c2c8e442bf889df66f107c197abd222109d8bdf36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-18T17:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-20T14:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-27T08:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-30T15:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-02T21:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-20T14:17:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2023-09-02T10:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-15T13:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-31T02:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-26T07:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-18T09:41:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-08-21T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-31T13:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-17T00:23:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-08-21T10:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-10-25T14:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-24T16:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-21T12:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-01T02:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-17T14:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-27T00:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-12T12:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-07T09:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-15T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-14T15:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-20T13:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-24T16:42:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c92a87f8e7d66aefd0eaee0c2c8e442bf889df66f107c197abd222109d8bdf36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:41:35\.744323427Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230821000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c92a87f8e7d66aefd0eaee0c2c8e442bf889df66f107c197abd222109d8bdf36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00008787920088060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512413/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJCE — 00017921920008060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJDFT — 00418744920078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954807/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39309865620098060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105806/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJMT — 00004143120148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953431/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMA — 00002653220048100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951437/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPR — 00000261320018160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950251/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00408232220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** c92a87f8e7d66aefd0eaee0c2c8e442bf889df66f107c197abd222109d8bdf36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02010917620238060137 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c92a87f8e7d66aefd0eaee0c2c8e442bf889df66f107c197abd222109d8bdf36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c92a87f8e7d66aefd0eaee0c2c8e442bf889df66f107c197abd222109d8bdf36
- **SHA-256 do comentário:** 5ccc8e20e4263d0ae711c639bb69b4407637bb0264107cd57db99f944d64658c