# Registro público: TJMG — 00126581720128130093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Buritis
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2a580a40c7d13b04976b84842c640327b2f28009b3428935854525a162bbb71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-18T13:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2012-04-23T13:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2014-05-19T14:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2014-05-29T10:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2014-05-29T10:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2014-10-15T11:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2014-10-15T11:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2016-09-30T15:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2017-09-18T23:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2017-12-15T23:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2018-07-10T10:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2018-07-19T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2019-02-21T09:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2018-07-20T13:41:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2014-05-08T15:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2014-10-15T09:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2018-07-10T10:59:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2018-07-24T14:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2019-02-21T09:07:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}
- 2019-02-21T09:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3682", "nome": "Vara Única da comarca de Buritis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-27T23:21:40\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120418134255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2a580a40c7d13b04976b84842c640327b2f28009b3428935854525a162bbb71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00126625620168130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515782/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buritis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS
- [TJRR — 08016238620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228538/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buritis / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80000291620218050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507626/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buritis / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 00053274220188130329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507869/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buritis / Vara Única da comarca de Itamoji
- [TJMG — 00441769020178130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505174/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buritis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS
- [TJTO — 00222983320168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505251/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buritis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
- [TJAC — 00012359820148010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499745/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buritis / Vara Única
- [TJTO — 00186363220148272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480398/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Buritis / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína