# Registro público: TRE-MT — 06002489820216110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24efbd8565311a98102c1d61811de6ac7cef6365951e72181933ab74a0d4afb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Mandado (TPU 985)
> **2021-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-20T13:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-20T14:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-26T10:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-26T19:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-27T09:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-20T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T09:06:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-08-26T10:16:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-27T09:40:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-27T09:40:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:15\.393557777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-20T13:47:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 24efbd8565311a98102c1d61811de6ac7cef6365951e72181933ab74a0d4afb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000266720206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505160/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral
- [TJAP — 00034781120218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266856/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJMS — 00002374620248120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265094/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 2ª Vara
- [TRE-MT — 06001076520246110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011664/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TJPE — 00000316120208172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264914/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPE — 00000266920248173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517693/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE POMBOS
- [TRT19 — 00001781820205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516480/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-MS — 06000154520206120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764186/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS