# Registro público: TRE-MT — 00000740320196110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b56f03028b987e2049c6336a61802590bd45b2158d705b0a78751e70a86fcf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T11:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-14T12:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-05T13:32:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-22T11:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-22T11:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-29T11:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-04T08:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T13:18:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-10T08:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T08:07:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-25T12:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-14T11:13:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-14T11:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T10:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T13:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T13:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T11:51:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-08-14T08:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T08:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T13:15:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 11781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b56f03028b987e2049c6336a61802590bd45b2158d705b0a78751e70a86fcf5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-05 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.619075711Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-14T11:53:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b56f03028b987e2049c6336a61802590bd45b2158d705b0a78751e70a86fcf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001104520196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682147/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral
- [TJRN — 01000152420208200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA
- [TJPA — 00004015620178140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803510/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TRE-MT — 00000615220196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695792/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000163920196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682473/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00002437619938140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092841/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJPA — 00002249520178140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885835/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJRN — 01000126920208200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266978/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000740320196110025 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Citação | Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b56f03028b987e2049c6336a61802590bd45b2158d705b0a78751e70a86fcf5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b56f03028b987e2049c6336a61802590bd45b2158d705b0a78751e70a86fcf5
- **SHA-256 do comentário:** 95d689448bf2d5e0d4f0ec6edf6b662eaef3879fbd23f1800a49491d95d3668b