# Registro público: TRE-MG — 06000081220226130316 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 316ª Zona Eleitoral - Betim - **Classe:** Inspeção - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517875/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517875.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5501f68ff6606d2fcd4fa732db6e5e24454346467bdca0c43615765565073137 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-22 - **Último ato com data válida:** 2022-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-04-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-07** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-04-07** — Documento (TPU 581) > **2022-04-07** — Documento (TPU 581) > **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inspeção das Rotinas Administrativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-22T17:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-04-06T11:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-03-28T16:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-03-28T16:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-03-28T16:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-03-28T16:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-03-30T15:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-03-30T15:45:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-04-05T02:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-04-07T18:14:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-04-07T18:16:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-04-13T03:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-03-22T17:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-04-07T18:03:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-04-07T18:17:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-04-07T18:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-04-13T03:26:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-04-13T03:26:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-04-18T15:43:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} - 2022-04-18T15:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:39:18\.747000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220322170232 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5501f68ff6606d2fcd4fa732db6e5e24454346467bdca0c43615765565073137 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000123820226130061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198793/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 61ª Zona Eleitoral - Campanha - [TRE-SC — 06000470420246240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198148/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 99 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000125120266130270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190406/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni - [TRE-MG — 06000124020226130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188600/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 319ª Zona Eleitoral - Betim - [TRE-CE — 06001261920226060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191766/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU - [TRE-GO — 06000400920236090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190390/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS - [TRE-RJ — 06000851020236190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181954/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-SC — 06000468420246240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181668/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587 - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 45 ª ZONA ELEITORAL