# Registro público: TST — 00005736120155030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0b47a9174d6837af010edd2b09a163b543aa2d278f141ab2cd744437f69e2b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-09 - **Último ato com data válida:** 2019-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-24** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-23** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2019-05-20** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-27** — Petição (TPU 85) > **2018-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-27** — Distribuição (TPU 26) > **2018-11-24** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-10** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-09** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Periciais | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Valor Arbitrado | Transcedência ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-27T12:10:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-10-10T10:46:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-24T18:43:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-27T18:26:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-11-27T18:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2019-05-20T13:02:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2019-05-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2018-10-09T20:18:14.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-05-23T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2019-05-24T13:45:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030) - [Outros processos do assunto TPU 14082](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14082) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-23 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:27:51\.285000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181009201814 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0b47a9174d6837af010edd2b09a163b543aa2d278f141ab2cd744437f69e2b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00004465420155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482280/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 14030, 14082 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT14 — 00000252720225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 14008, 14030 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 14008 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TST — 00023427420145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281988/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 14008, 14082 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00014663820155050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130320/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14030, 14082 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT11 — 00001988320265110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 14008 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00001509620225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 14008 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT23 — 00001759520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13774 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d0b47a9174d6837af010edd2b09a163b543aa2d278f141ab2cd744437f69e2b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)