# Registro público: TST — 00005369320125200006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7284ddba6f89425df83d843e3e4197b8d0fa85a573d58ab6b1e6cb1401c405f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2015-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Custas / Emolumentos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-15T14:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-01-16T13:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-30T11:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-06T13:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-02-06T15:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-04-24T15:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-04-25T09:21:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-04-25T17:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-03-25T11:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-01-15T23:34:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-02-05T08:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T13:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-25T12:37:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-03-25T13:26:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7284ddba6f89425df83d843e3e4197b8d0fa85a573d58ab6b1e6cb1401c405f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-25 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:06:12\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140115233450
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7284ddba6f89425df83d843e3e4197b8d0fa85a573d58ab6b1e6cb1401c405f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 03182001120025020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303701/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14034, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00001421720115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TST — 03123006520095120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303696/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14034, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 03027004420095120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14034, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 00000383120138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005369320125200006 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Execução Previdenciária | Custas / Emolumentos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7284ddba6f89425df83d843e3e4197b8d0fa85a573d58ab6b1e6cb1401c405f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7284ddba6f89425df83d843e3e4197b8d0fa85a573d58ab6b1e6cb1401c405f5
- **SHA-256 do comentário:** afda34ea1a25742ed99895b1fd3abb588f5458469e97bc5b5a7e5d109553e16c