# Registro público: TRE-PE — 06001228220246170052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0fdd2f0f32d4c509b6e6c446538547e07d2aea9af3e6cdc784dac69a37753ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-21** — Procedência (TPU 219)
> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-24T15:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T07:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-30T12:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T07:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-26T13:06:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-08-26T13:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-26T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-27T17:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-28T08:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-28T08:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-29T15:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-30T12:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-21T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-21T11:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-21T11:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T16:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T02:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T02:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T18:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-11T09:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-11T09:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-24T15:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T12:38:57.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T12:39:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-26T13:06:07.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-21T11:43:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-21T11:43:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-11T09:24:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-11T09:24:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28866", "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-29 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-22 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000406720206050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530723/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005052120246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157734/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-TO — 06001527320246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269287/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TSE — 06017545020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188847/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 06009074820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06000972520246060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516085/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-BA — 06000395720246050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430267/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL