# Registro público: TRE-SP — 06000222120206260181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00c5cfa335913a2efd045eed4d1662592af26dee6054ad294c9f34bf8a5b3149

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-25** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T12:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-09-24T18:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-09-24T17:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-09-25T10:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-09-25T10:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-09-25T10:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-09-25T10:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-09-29T17:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-10-02T02:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-10-02T02:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-10-05T15:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-09-23T12:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-09-23T17:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-09-25T10:27:10.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-09-28T15:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-10-05T15:11:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2020-10-05T15:11:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00c5cfa335913a2efd045eed4d1662592af26dee6054ad294c9f34bf8a5b3149.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-25 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T10:37:56\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200923120414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00c5cfa335913a2efd045eed4d1662592af26dee6054ad294c9f34bf8a5b3149

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004579020246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203036/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00005816020166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202884/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000411320236050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002300520126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517789/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000208220246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544934/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-AM — 06000032820206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886338/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000222120206260181 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00c5cfa335913a2efd045eed4d1662592af26dee6054ad294c9f34bf8a5b3149.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00c5cfa335913a2efd045eed4d1662592af26dee6054ad294c9f34bf8a5b3149
- **SHA-256 do comentário:** ae25c0313592d378a0fe9650479d281370d793e68fea093a21bfd2d5130bbe38