# Registro público: TRE-TO — 06000053320236270025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451817/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83d77d130b5434500f29ea101e39c8a98096cb9bc4d89a04efc2393517bdd202

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-22T12:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-13T17:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-22T20:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-23T17:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-24T03:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-24T03:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-29T04:36:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-08-31T20:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T19:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T19:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T19:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-28T19:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-29T01:42:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-05T03:20:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-05T03:20:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-14T03:01:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-16T18:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-22T12:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-29T10:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-13T16:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-17T13:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-17T13:31:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-23T17:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-31T20:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-31T20:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-15T15:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-22T20:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-27T19:32:49.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2023-09-27T19:32:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-10-04T09:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-16T18:52:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-10-16T18:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000439320256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047755/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000189020166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163363/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000370620226090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047750/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000369420236090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047709/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-SC — 06000429820256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047671/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000390720226160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-MG — 06000117520236130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047577/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-SP — 06000254820256260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047498/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES