# Registro público: TJSP — 00575185319968260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE SANTOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a530c67e3da6ce4dafa68fbddb94f91681b4359b5b8736b1686fff78aa794f95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T13:57:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-11T09:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-12T09:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-12T17:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-18T18:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T18:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-08T11:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T11:30:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-27T11:31:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-07-28T13:31:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-07-28T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-28T15:35:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-29T08:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-01T11:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-11T11:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T17:05:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-11-16T17:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-12T13:27:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-20T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-20T14:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-28T17:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T10:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-29T17:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-29T18:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-29T18:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-30T13:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-31T10:41:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-05T15:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-05T15:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-03T15:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-23T01:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-10T17:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-07T06:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-22T15:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-22T15:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-20T18:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-09T06:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T15:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T14:51:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-14T11:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451824.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a530c67e3da6ce4dafa68fbddb94f91681b4359b5b8736b1686fff78aa794f95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:55:49\.486502133Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-10\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a530c67e3da6ce4dafa68fbddb94f91681b4359b5b8736b1686fff78aa794f95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00575185319968260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a530c67e3da6ce4dafa68fbddb94f91681b4359b5b8736b1686fff78aa794f95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a530c67e3da6ce4dafa68fbddb94f91681b4359b5b8736b1686fff78aa794f95
- **SHA-256 do comentário:** a2e888f0426f5dc609517c0c095858aa1fb38eee02f09ea46859ece1d3df03ce