# Registro público: TJAP — 00022601820258030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb3d5b26a50459f03ab1dd70f039f3f084ae457aaa5cbc9c911bdb60e7dde250

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-14T13:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-14T13:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-14T13:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-17T12:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-03-13T10:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-06T08:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-02-14T13:32:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-02-16T15:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-02-21T06:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-03-13T10:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-03-14T14:52:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-04-01T11:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-06-06T08:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-06-09T06:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-06-23T07:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-06-23T07:20:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-06-23T07:20:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00175396420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00174771820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMA — 00001956320198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPI — 00001722920128180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJES — 00001411920238080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJDFT — 00176466320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00061628320098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025306020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742767/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI