# Registro público: TJSE — 00015508220138250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bab5ee43ec9734537ff3e92cff82a8be74fa498164e4e6b44967320a1f458e86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-21
- **Último ato com data válida:** 2016-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-02-25** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T12:14:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-06T12:37:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-11-07T09:01:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-28T11:15:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-10-11T10:02:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-23T23:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T08:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T11:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T10:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T18:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T08:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-14T09:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T11:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-01T13:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-03T10:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T16:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T16:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T09:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T11:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T13:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T13:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-02T20:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T09:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T13:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T10:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T10:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-20T08:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T09:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-08T13:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T11:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-04T14:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T15:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-26T12:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-08T12:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T08:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T13:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-14T11:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-10T11:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-21T17:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T08:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451834.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:26:15\.515000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130821120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bab5ee43ec9734537ff3e92cff82a8be74fa498164e4e6b44967320a1f458e86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002497920158250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BREJO GRANDE
- [TJMA — 00002546520198100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755621/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJMA — 00002549720158100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJSE — 00006508720168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00011765620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UMBAÚBA
- [TJSP — 00024958420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00036099220068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00036607420048260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA