# Registro público: TJPE — 00000267219928171410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 448976aae1778716f79d2d68ddfe56945fbc66406ec23779981cace5b165e940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-13** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-11-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2019-01-21T21:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-15T08:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-12T14:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-04-12T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-12T13:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-15T09:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T07:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-13T07:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T10:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-14T06:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-05-31T14:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-10T16:48:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2023-03-13T07:12:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-03-14T06:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/448976aae1778716f79d2d68ddfe56945fbc66406ec23779981cace5b165e940.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-11-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-12 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-10 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-13 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:13:53\.318316796Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1992\-11\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 448976aae1778716f79d2d68ddfe56945fbc66406ec23779981cace5b165e940

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000362120248173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944397/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPE — 00000358920198172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMT — 00004127220148110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954466/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJPE — 00000356620198172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943815/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJMT — 00004102120138110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953314/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPI — 00002416320018180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952166/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAM — 00000267920188045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950997/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPB — 00008379320168151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946061/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM / Vara Única de Jacaraú


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 031bcfdd238d87b27507aebf6e772b69d38cdc97580c7434c62feb5ec59e7123
- **SHA-256 do registro documental:** 448976aae1778716f79d2d68ddfe56945fbc66406ec23779981cace5b165e940
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000267219928171410 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/448976aae1778716f79d2d68ddfe56945fbc66406ec23779981cace5b165e940.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 448976aae1778716f79d2d68ddfe56945fbc66406ec23779981cace5b165e940
- **SHA-256 do comentário:** 8fcaca3f2b1a794248d3e13bd5c5bd09e669d4c0d67b83fa2b39c09d991895f5