# Registro público: TJPR — 00480179020168160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451836/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451836.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 581c8b3df39b478f73222489b1bb7f312966be23dcb2b4d5364ec0040ee5b79a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14 - **Último ato com data válida:** 2024-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-07-25** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-21T13:06:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-01-29T14:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-19T15:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-07T11:21:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-07T11:21:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-25T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/581c8b3df39b478f73222489b1bb7f312966be23dcb2b4d5364ec0040ee5b79a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:52\.118662293Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190507130621 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 581c8b3df39b478f73222489b1bb7f312966be23dcb2b4d5364ec0040ee5b79a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00596827920118160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485020/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ - [TJPR — 00841843320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533149/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRR — 08029653720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887138/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 1ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00731623320218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467366/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - [TJMG — 02906478520148130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886714/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 06035758320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886212/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMT — 00004114620178110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886042/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJES — 00001879520148080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885834/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. **Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 581c8b3df39b478f73222489b1bb7f312966be23dcb2b4d5364ec0040ee5b79a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00480179020168160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 581c8b3df39b478f73222489b1bb7f312966be23dcb2b4d5364ec0040ee5b79a - **SHA-256 do comentário:** 308986ac3759a2cb73e8fba8d8ec92db0d1add4bcc4d2fa0d4c9b4736c33980b