# Registro público: TJRS — 00006815920078210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a003bc5ab5bbc2f5457ae16eaa4d59264a58e53c0b773dc032fe49527803a281 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-03 - **Último ato com data válida:** 2022-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-03T14:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-01T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-17T08:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-21T11:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-14T09:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-07T16:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-09T09:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-04T09:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-16T09:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-18T09:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-11-13T16:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-13T17:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-01T16:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-13T10:41:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-05-18T13:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-22T18:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-02T16:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-30T10:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-13T17:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-21T16:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-09T17:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-26T15:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-01T09:58:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-12T15:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-04T09:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-30T10:24:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-16T17:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-02T15:55:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-02-06T13:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-21T11:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-24T09:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-14T17:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-21T14:35:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-06-23T14:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-25T14:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-08T14:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-20T17:46:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-04-23T10:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-14T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-17T14:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518372.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10537) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:36:37\.529873859Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a003bc5ab5bbc2f5457ae16eaa4d59264a58e53c0b773dc032fe49527803a281 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00249410620078210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00825863620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061863/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10537, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJRS — 00808315620098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00732615320088210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 07549479120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a003bc5ab5bbc2f5457ae16eaa4d59264a58e53c0b773dc032fe49527803a281 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)