# Registro público: TJSP — 00212839820038260576 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f996ee8e8c3b7f9e34db0d32b96e1b33733b98271711b44b21d94fad41a78516 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-22 - **Último ato com data válida:** 2023-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-08** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-27** — Documento (TPU 581) > **2017-12-04** — Documento (TPU 581) > **2017-11-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-26** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-25** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-08-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-05-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2008-03-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-03-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-07-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-08-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-09-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-05-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-03-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451874.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2017-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2017-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2017-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2017-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2017-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2017-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2017-12-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2023-01-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2023-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:02:53\.928230590Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030822165821 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f996ee8e8c3b7f9e34db0d32b96e1b33733b98271711b44b21d94fad41a78516 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00018351419968260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453640/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 04 CIVEL DE JUNDIAI - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 02389735620088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452974/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 00093156019918260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452573/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** f996ee8e8c3b7f9e34db0d32b96e1b33733b98271711b44b21d94fad41a78516 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)