# Registro público: TRE-SP — 06000020720206260221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d266f8d3ca2087e11c01ca39abc883c08cf11d9469ae82365a2cb286dcc60891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-11T10:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14938", "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"}}
- 2020-02-13T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14938", "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"}}
- 2020-02-17T15:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14938", "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"}}
- 2020-02-17T15:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14938", "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"}}
- 2020-05-13T12:32:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14938", "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"}}
- 2020-01-11T10:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14938", "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"}}
- 2020-02-17T14:48:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14938", "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"}}
- 2020-03-03T17:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14938", "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"}}
- 2020-05-13T12:38:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14938", "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"}}
- 2020-05-13T12:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14938", "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:19:56\.026000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200111101227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d266f8d3ca2087e11c01ca39abc883c08cf11d9469ae82365a2cb286dcc60891

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000265820236260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-BA — 06000519520246050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249756/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003015220246150058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249620/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO / 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB
- [TRE-SP — 06000013620206260184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO / 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- [TRE-SP — 06000015020196260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-CE — 06001303820246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-BA — 06000512120246050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249501/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000987220196140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249378/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA