# Registro público: TRT20 — 00003688420185200005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c146e83bc5eb51c8ee3967296c9edb9c6cdbf95279636b15a5cb61a1ad1e3b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T10:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-07-31T10:28:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-31T10:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-11T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-11T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T09:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-13T00:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-13T00:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-19T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-09T10:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T12:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-07T08:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-07T08:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-17T09:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-30T13:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T19:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-31T10:28:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-10-09T09:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-04-09T11:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-07T08:38:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-07T08:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-07T12:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-02-11T11:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2020-02-11T11:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009683820125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000859720165060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT4 — 00009653020115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00008563720105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00022448620135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT5 — 00000562620125050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004548720145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003694620215200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13998, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0