# Registro público: TRT3 — 00001426320125030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f00b67be0b65a7aedd43b84596c4bf42568f88e271f438dd80b546385452baa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-04-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-04-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T14:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-04-20T11:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-20T11:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2024-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2024-10-18T11:26:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-04-20T13:56:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-04-20T11:47:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-04-20T09:59:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-04-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-09-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-03-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:55:18\.501369132Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f00b67be0b65a7aedd43b84596c4bf42568f88e271f438dd80b546385452baa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001437520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001421720155030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Pará de Minas
- [TRT4 — 00010243020105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001429020145030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00010245820125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT22 — 00004646720265220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT21 — 00003141920225210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT22 — 00004644720245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA