# Registro público: TJSP — 00152446919948260554 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 08 CIVEL DE SANTO ANDRE - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451882/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451882.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 633185e77a3cbdf8e846df7ef7a8e6242cd38bf458b1a3c5ee89a55b55fecc99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-12 - **Último ato com data válida:** 2023-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-06** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-06** — Documento (TPU 581) > **2023-03-06** — Petição (TPU 85) > **2023-03-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-15** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-21T23:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2017-02-28T06:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-15T11:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-15T12:04:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-02-16T03:35:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-06T09:25:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-03-06T09:26:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-06T09:27:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-06T09:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-06T10:34:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-03-07T01:00:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-14T14:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-03-17T13:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-27T11:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-27T15:01:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-21 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:46:42\.606581524Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19941013103400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 633185e77a3cbdf8e846df7ef7a8e6242cd38bf458b1a3c5ee89a55b55fecc99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00018351419968260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453640/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 04 CIVEL DE JUNDIAI - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 02389735620088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452974/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 00093156019918260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452573/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 633185e77a3cbdf8e846df7ef7a8e6242cd38bf458b1a3c5ee89a55b55fecc99 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)