# Registro público: TJSP — 00197404520118260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1920d968c9d8a76039a7f987a2cb18e5ce6d70a7e9a244c73c4229bbe1c3f35e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-26T09:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-26T16:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T09:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-28T10:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T11:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T14:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-12T15:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T08:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T10:00:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-11T10:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-26T10:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T14:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-27T16:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-27T16:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T09:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-03T11:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-03-02T13:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T09:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-05T18:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-26T13:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T14:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-23T16:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T10:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-07-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-08-21 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00176494020158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00159793020168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única de Sumé
- [TJDFT — 00150675620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA