# Registro público: TJBA — 00011147620088050034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8352e9b6af387cbd889d9f235b292b50c6a111ad7aeee99f7221e9412ca062c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-02** — Reativação (TPU 849)
> **2015-12-31** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2008-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2009-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-07T09:15:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091212920108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 09004795420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09009247220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 09010320420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJPR — 00000120319868160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA