# Registro público: TJPR — 00000106220248160202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd54726dfbc5b2c99ed9ac8c343d0c339bccbff1a58ccf1037ae9b377e65e773

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Provisório (TPU 245)
> **2026-01-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-01-12** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-11-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-11-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T09:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-02T09:10:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-09T13:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-09T14:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-23T11:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T13:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-08T13:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T14:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-16T14:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-08T15:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T17:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T17:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-12T16:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-01T14:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-01T14:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-22T13:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-22T13:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T13:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-11T13:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-14T17:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-20T16:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T11:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-02T13:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-02T13:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-13T12:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-13T15:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-11-13T15:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-12-18T09:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-09T13:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-02T09:10:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2024-01-09T13:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-09T18:28:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2024-02-19T00:11:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-05-08T17:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-08T18:35:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-08-03T00:22:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-12-03T00:08:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-02-11T13:19:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2025-02-11T13:19:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-02-22T00:20:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00000523320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 03032257019944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596742/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00002475220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08028299120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09002517320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00186442620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00224021020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00217678120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF