# Registro público: TRT13 — 00002443420265130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ecf83a06abcac72b03980da3751753c5b945dd9f72c6b1ba986c5a272ff4722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2026-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-28T13:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-28T13:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-28T14:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-02T07:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T11:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T11:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T13:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-13T13:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-16T08:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-16T08:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T21:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T19:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-20T08:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-20T10:04:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-20T12:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-23T08:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-23T10:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-23T10:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-26T11:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-26T11:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T13:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T13:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T13:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-21T16:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-23T11:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-05T09:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-06T08:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-25T16:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-25T16:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-08T14:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-09T18:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-12T09:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-12T09:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-12T09:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-12T09:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-22T23:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-26T11:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-06-26T11:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
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- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002298220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13452, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00002023920255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13452, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT8 — 00000969520245080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13452, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT5 — 00000080320255050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13451, 13452, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT14 — 00000262620265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13451, 13452, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13451, 13452, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001511920255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13452, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001511120255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13452, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP