# Registro público: TRE-PA — 00000920920196140100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518945/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e02a75a7281a7e410cfdf98a6356a8b55a0a6d767b66183891cc5c356e5b124

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2019-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T10:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T12:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-04T12:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T11:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-12T08:23:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-12T13:28:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000298820186140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902042/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001268120196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260057/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas
- [TRE-AM — 00000260420196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701655/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PA — 00000939120196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559423/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11692, 12048
- [TRE-BA — 00000272520176050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700920/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 6a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000252020196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700767/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-BA — 06000417320256050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571480/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000620420246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570633/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS