# Registro público: TJCE — 30002525720188060137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518958/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518958.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b71d6a938c54da15d038a9ee82c9cc63f4f3da34f2044199ec58c7b3e75bf33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-09 - **Último ato com data válida:** 2021-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-04T21:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-06-25T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-25T00:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-24T00:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-25T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-10T15:49:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-13T12:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-29T12:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-21T17:49:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-04-29T12:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-12T00:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-09T11:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-25T10:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-29T18:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-12T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-16T08:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-05-13T12:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-09T11:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-12T00:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-10T15:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-13T12:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-17T12:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-19T16:36:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-02T09:14:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-24T00:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-17T12:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-20T16:32:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-26T00:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-25T00:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-02T17:46:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-13T12:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-29T12:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-12T00:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-20T21:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-06T17:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-12T09:19:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2021-08-19T16:36:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-02 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-11-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:56:28\.869533692Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180309000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b71d6a938c54da15d038a9ee82c9cc63f4f3da34f2044199ec58c7b3e75bf33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30002846220188060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522146/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJCE — 30002871720188060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276243/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - [TJDFT — 00324085020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563923/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 30005764720188060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJPE — 00000334320198172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJPR — 00000212920188160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557550/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00323458820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536708/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00321504020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536026/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5b71d6a938c54da15d038a9ee82c9cc63f4f3da34f2044199ec58c7b3e75bf33 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 5b71d6a938c54da15d038a9ee82c9cc63f4f3da34f2044199ec58c7b3e75bf33 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)