# Registro público: TJSP — 00046145920058260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5b9c9bedd057681b2fcb5eebc0b4ecd6914755e5bbe0f48ff5ca5ad875857ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-01
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2014-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-06-01T18:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-14T17:31:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2007-12-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2008-04-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2009-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-14 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-01 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:30:20\.122138462Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-03\-28T15:11:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d5b9c9bedd057681b2fcb5eebc0b4ecd6914755e5bbe0f48ff5ca5ad875857ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00162204520098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00005734820228260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505926/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CUMULATIVA DE JANDIRA
- [TJRS — 00036457720158210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJSP — 00112631620008260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00073172620208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00196329620098210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal - Esteio
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00000824920118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA