# Registro público: TRT4 — 00008645620125040333

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518974/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db81a9e782291c3b50c18fd31d98d5e6edccd237b58d32f980161534901d2f72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-10
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-10T10:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-12T11:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-12T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-12T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-13T05:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-13T05:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-13T05:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-13T05:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-28T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-28T00:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-15T08:55:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-15T10:28:22.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-09-14T15:25:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-09-14T15:25:43.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-09-10T10:46:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-09-10T13:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-09-12T11:06:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-09-30T14:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000395720115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13850, 13909, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT6 — 00000720620195060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13909, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / RECIFE - 09A VARA
- [TRT2 — 00002067120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13850, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00008604220135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13909, 13928, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00008578420125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13909, 13928, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005017620135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13850, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT12 — 00000762620165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT6 — 00000446620145060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / PETROLINA - 01A VARA