# Registro público: TJSC — 50011903220208240077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Urubici
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518979/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d84236f532c95b91440cbe8176dfa9611dca632327f4f3f22b15d6938c418c0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-03** — Custas (TPU 479)
> **2021-11-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-11-03** — Custas (TPU 479)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T16:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-11-03T12:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-01T18:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2021-11-01T18:57:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2021-10-06T01:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T17:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2021-08-19T08:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-20T01:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-25T14:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2021-01-29T18:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-09-17T01:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-25T09:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2020-08-20T18:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2020-08-20T17:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2021-11-09T16:17:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2021-11-03T12:35:33.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-11-03T12:33:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-03T12:33:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-08-23T14:19:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-19T17:47:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2021-08-19T17:47:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2021-08-19T08:24:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-18T18:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2021-08-18T18:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2021-07-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-25T14:40:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2021-06-25T14:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2020-08-24T15:41:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-24T14:04:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}
- 2020-08-24T14:04:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5893", "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003259720178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Urubici / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [STJ — 00004140920118260488](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922261/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Urubici / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJGO — 00187713720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Urubici / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJGO — 00188017220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Urubici / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRN — 00074220219978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Urubici / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00179373520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Urubici / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00211276920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Urubici / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00191057120068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Urubici / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal