# Registro público: TJSP — 00074484120038260609

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451900/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85a73f0587d4d9555253a8382e516c632c09ee27a1914302bacb615e48725f8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 256
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-19T11:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 256 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451900.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00196069320158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00198666419968070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877827/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001487220208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJRO — 70077650620178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08012445820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00201844620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 00086638020138220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00070158020168130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876507/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / Terceira Vice-Presidência