# Registro público: TRE-MA — 00004502520166100056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519087/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0e047517249d80e4810159b636d159dfc39a770ffaa1b537b46e0ffa5af47b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2017-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-11** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-29** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2017-08-29** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-15T16:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T10:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T11:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-31T18:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-14T14:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T10:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T11:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T08:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T16:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T16:11:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-27T19:10:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T12:42:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-15T16:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-07T10:16:55.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-07T10:17:39.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T11:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T11:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-05T09:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T09:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T18:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T10:43:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T10:45:01.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-31T18:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-27T18:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T09:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51417", "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002687420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789447/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002706620166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002740320166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787554/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003658920166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789109/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003719620166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787681/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004386120166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782413/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002220720166140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262787/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001926920166140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262718/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL