{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45191,"origem":"stj","sha256_origem":"5077b4cf2e9390490c66d572e15167abe8f790fb466f87f05fe119f003c484c5","registro_original":{"id_fonte":"000858150","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"843032","numero_registro":"202302712498","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2023-10-10","data_publicacao":"2023-10-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE\nRECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. ILEGALIDADE FLAGRANTE, PORÉM,\nEVIDENCIADA. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. TENTATIVA BRANCA.\nCABÍVEL A REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PARA DOIS TERÇOS.\nPRECEDENTES. PEDIDO NÃO CONHECIDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA,\nDE OFÍCIO.  AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Consoante jurisprudência deste Sodalício, a redução da pena, em\nrazão do conatus deve ocorrer \"de forma inversamente proporcional à\naproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis\npercorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição\"\n(AgRg no HC n. 742.479/SP, relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta\nTurma, julgado em 21/06/2022, DJe 29/06/2022). Por isso, em crime de\nhomicídio, tratando-se de tentativa branca/incruenta, na qual a\nvítima não é atingida, impõe-se, como regra, a incidência da\nminorante na fração máxima de 2/3 (dois terços).\n2. No caso em apreço, sem a necessidade de qualquer incursão no\nacervo probatório, isto é, a partir da própria moldura fática\ndelineada pela Corte de origem, observa-se que ambas as Vítimas não\nforam atingidas pelos disparos de arma de fogo, razão pela qual é\nrazoável a aplicação do redutor da tentativa em grau máximo.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT) votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TENTATIVA - FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO - ITER CRIMINIS\nPERCORRIDO PELO AGENTE)\n   STJ - <<AgRg no HC 742479>>-SP\n(TENTATIVA BRANCA - REDUÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO MÁXIMA)\n   STJ - <<AgRg no HC 734316>>-SP, <<HC 645285>>-PE,\n         <<AgRg no REsp 1868145>>-PR, <<AgRg no REsp 1725089>>-RJ\n(HOMICÍDIO - DOSIMETRIA - CULPABILIDADE - REPROVABILIDADE DA CONDUTA\n- QUANTIDADE DE DISPAROS)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1805149>>-PA, <<AgRg no HC 708846>>-ES,\n         <<AgRg no HC 775506>>-GO, <<AgRg no HC 654266>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6e3f5742-43ef-4d75-b5d3-f8d2c926ea46/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1530baf3396e00fe228fcbf93c78af20340b20967f9f2714fd78e58cc8f7afb3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}