# Registro público: TJSE — 00072770420178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64c206ba5f6490f2f6619c766f3064917f58385b6661d9e67e716eb0fde8932a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2017-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-05-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-23** — Audiência (TPU 970)
> **2017-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas | Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-23T12:14:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-02-20T07:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-05-26T07:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-19T10:46:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}
- 2017-05-19T10:46:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-18T17:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-30T12:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-27T12:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-14T19:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-14T17:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-24T08:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-21T11:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70027622420188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70024685320198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00004316420248160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084442/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70070108620168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084432/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00285261120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084090/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
- [TJSE — 00286641220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083253/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
- [TJPR — 00000166320268160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001546420158080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM