# Registro público: TJSP — 00126050620168260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19a3482677165e8054f950d94b541637006b776e8feb79997e3f067d120a8e71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T17:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-09T13:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T14:13:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-12T09:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T09:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T10:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T17:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T11:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-06T09:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T11:57:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-12-09T09:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-13T11:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T12:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-16T15:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-24T15:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T09:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-06T10:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T18:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T14:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-19T16:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T09:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-23T11:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T13:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-26T15:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-26T16:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T09:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-14T11:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T11:35:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-07-14T11:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T15:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-14T16:10:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-14T16:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-15T08:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T12:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-19T15:12:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-21T15:18:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-21T15:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-21T15:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-21T15:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-21T16:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-01-22 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-08-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:25:12\.479024470Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160902124414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19a3482677165e8054f950d94b541637006b776e8feb79997e3f067d120a8e71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00159793020168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00150675620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00038819720168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMT — 00001242520198110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000344420188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00224965320128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER