# Registro público: TJRS — 00071881620198210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca26b92707f7aed58f1752e2e6c240568871e857db440155f42d6a820a6700c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-06T11:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-08T09:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-28T14:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-27T12:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-16T11:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-09T14:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-20T10:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T17:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T10:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T09:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T10:17:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-22T11:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T10:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T11:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T13:18:48.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-10-29T13:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T09:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T15:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T09:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-11T14:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T18:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T15:44:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-16T15:27:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-29 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00105114920078210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00072159620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00003491920128210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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