# Registro público: TRE-DF — 00000217120166070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eba04dca4e53e921f4c66a985073020d2dc66a8622d29d8b5a58274789c1b0bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-27
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-06** — Provisório (TPU 245)
> **2017-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-09-27** — Sobrestado (TPU 12274)
> **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Sobrestado (TPU 12274)
> **2017-09-04** — Sobrestado (TPU 12274)
> **2017-09-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-23T16:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-30T16:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-30T16:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-18T16:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-18T16:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-18T16:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-18T16:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-19T18:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-26T17:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-27T13:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-27T13:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T17:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-25T14:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-27T18:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-30T16:58:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2017-07-27T13:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-05-27T14:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T16:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-30T16:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T17:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-26T17:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T14:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T16:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T16:06:23.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2017-09-04T17:08:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-09-04T17:15:30.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2017-09-04T17:15:54.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2017-09-25T14:34:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-09-27T18:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-27T18:53:37.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2017-10-03T15:37:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-10-06T18:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-06T18:03:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-02-05T13:04:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-27 — Sobrestado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-02-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-02-05 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000113420236070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452077/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 13
- [TRE-DF — 06000714120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451990/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE ZZ
- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000055520226070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451944/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS