# Registro público: TJRS — 00069872420198210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5955e2d284111988580a1ec51c78ea954d114b28780d7cae1952d0e16bdb1f41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T17:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-06T08:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-28T14:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-07T10:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-19T08:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-06T14:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T09:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T17:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T10:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T09:12:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-18T09:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T09:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T09:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T09:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T09:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T10:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T11:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-27T17:10:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-04-27T17:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-15T15:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00105114920078210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAM — 01030589220048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939855/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00072159620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00003491920128210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal