# Registro público: TRT9 — 00000040420235090245 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451968/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451968.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c105ee4814cf6a5e64d3f89fd9e66c3964e479fa16c957852eb808cbf328ea15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03 - **Último ato com data válida:** 2023-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-01-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-01-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-03T17:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}} - 2023-01-04T09:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}} - 2023-01-04T10:05:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}} - 2023-01-04T10:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}} - 2023-01-05T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}} - 2023-01-05T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}} - 2023-02-03T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}} - 2023-02-06T17:30:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}} - 2023-01-04T10:05:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}} - 2023-02-06T17:30:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:23:03\.370000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230103172526 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c105ee4814cf6a5e64d3f89fd9e66c3964e479fa16c957852eb808cbf328ea15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002697320155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13799, 8843, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000185420225090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 8843, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00002001520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13799, 8843, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00000482920115020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13799, 8843, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000283520255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13787, 8843, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000013520235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13787, 8843, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00240667220225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13787, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT24 — 00242355920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 8843, 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)