# Registro público: TJTO — 00045098320158272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 442e656bccbd4bad4e7a373ddfe2c003f605fc0dabf044c427b7b46ee2089627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-24** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
> **2025-01-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Gerador/Incidência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T15:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-02-13T15:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-02-25T13:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-18T09:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-25T17:19:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-08-17T15:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-17T08:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T17:14:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-03-13T09:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T13:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-05-18T13:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-19T14:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-11T00:07:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-16T11:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-08-16T15:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-12T14:45:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-09-13T08:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-10T11:07:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-02-14T21:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-02T16:47:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-03-20T15:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-02T14:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-13T10:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-13T10:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-04-19T15:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-04-30T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-05-03T10:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-13T11:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-13T11:44:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2018-07-13T12:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-09-19T14:50:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-10-17T17:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-06T13:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2020-05-06T14:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2020-06-30T23:23:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2020-07-01T14:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2021-01-22T09:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2021-02-02T16:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2021-02-05T14:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2021-02-17T13:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Gerador/Incidência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-10-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-11-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-12-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-01-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-01-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-01-24 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-01-27 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-02-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-02-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-04-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-04-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-24 relativo a «Fato Gerador/Incidência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00045219720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [STJ — 00004352320054025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125924/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJGO — 00195694820028090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJTO — 00045002420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00045418820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00193356620028090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJBA — 05043687320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00024159819978050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845100/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA