{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45198,"origem":"stj","sha256_origem":"a3b6ef3a62a74dc5f32569a3ea0cceca2654e7e766a593d7f806706bc4e6b851","registro_original":{"id_fonte":"000858174","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2065143","numero_registro":"202301182460","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-10-24","data_publicacao":"2023-10-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.\nALEGAÇÕES DE INTEMPESTIVIDADE E DE ILEGITIMIDADE DO EMBARGADO. TESE\nDE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.\nLEGITIMIDADE PARA RECORRER DENTRO DAS CORTES SUPERIORES (STF E STJ).\nJURISPRUDÊNCIA DO STJ. TEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO\nDENTRO DO PRAZO RECURSAL DE 5 DIAS. DEMAIS ALEGAÇÕES. INCONFORMISMO\nCOM O ENTENDIMENTO EXARADO PELA TURMA JULGADORA. NÃO ACOLHIMENTO.\nEmbargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar as omissões\napontadas, sem efeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nacolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos\ninfringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o\nSr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - LEGITIMIDADE PARA RECORRER DENTRO DAS\nCORTES SUPERIORES)\n   STJ - <<AgRg no HC 644350>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6e3f5742-43ef-4d75-b5d3-f8d2c926ea46/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"817c63babe9c9e4a40c46d1d28a667ff30c6e093175a7ac92bb2fe921c0a6482","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}