# Registro público: STJ — 2065143

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-10-24
- **Publicação:** 2023-10-31
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/45198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/45198.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b6ef3a62a74dc5f32569a3ea0cceca2654e7e766a593d7f806706bc4e6b851

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÕES DE INTEMPESTIVIDADE E DE ILEGITIMIDADE DO EMBARGADO. TESE DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE PARA RECORRER DENTRO DAS CORTES SUPERIORES (STF E STJ). JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO RECURSAL DE 5 DIAS. DEMAIS ALEGAÇÕES. INCONFORMISMO COM O ENTENDIMENTO EXARADO PELA TURMA JULGADORA. NÃO ACOLHIMENTO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar as omissões apontadas, sem efeitos infringentes.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.
ALEGAÇÕES DE INTEMPESTIVIDADE E DE ILEGITIMIDADE DO EMBARGADO. TESE
DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
LEGITIMIDADE PARA RECORRER DENTRO DAS CORTES SUPERIORES (STF E STJ).
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO
DENTRO DO PRAZO RECURSAL DE 5 DIAS. DEMAIS ALEGAÇÕES. INCONFORMISMO
COM O ENTENDIMENTO EXARADO PELA TURMA JULGADORA. NÃO ACOLHIMENTO.
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar as omissões
apontadas, sem efeitos infringentes.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos
infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o
Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - LEGITIMIDADE PARA RECORRER DENTRO DAS
CORTES SUPERIORES)
   STJ - <<AgRg no HC 644350>>-RS

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.