# Registro público: TJSE — 00002869620158250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e80e5998996a4a78a8938a135d3365e72efd2dc019f7e6dfba18753984ef3bda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24
- **Último ato com data válida:** 2016-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-01** —  (TPU )
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-22** —  (TPU )
> **2015-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-15** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-17** —  (TPU )
> **2015-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-04** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T12:58:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-01T10:01:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T09:30:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T12:16:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T17:22:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T11:19:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-18T22:40:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T14:04:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-06T11:37:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T07:21:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T09:28:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T10:06:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-27T13:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-22T13:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T09:02:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T10:13:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-22T08:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T14:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T09:51:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T13:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-04T11:58:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-01T10:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T12:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-19T13:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-20T08:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-02T14:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-16T12:58:58.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2015-05-26T09:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-26T09:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T09:24:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-22T09:16:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-29T09:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T13:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00169556020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00008163220178260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJRJ — 00404166120218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00407882920208190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJAP — 00025140920218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699052/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003016120208140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698673/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJDFT — 00171210720128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA