# Registro público: TJPE — 00000265120238174590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb084cdbf29c374597d08687fa2fde5dc9779554b348279863f36518fb425d37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-09** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-28T01:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-01-28T15:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-02-03T09:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-05-22T08:50:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-05-09T09:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-01-21T10:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-08-14T14:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2023-01-28T16:24:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-01-28T16:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-05-12T12:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2024-05-09T09:36:54.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000279620208170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715821/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJPE — 00000278620248175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJGO — 00180541920188090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPE — 00000278420248174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJDFT — 00174821220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00025313220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713616/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00025397420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713436/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00174562620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA