# Registro público: TRT24 — 00241998920215240056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519946/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519946.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10efeb2453493471da6658b5a58f9f0f1dbfbbb9fa0b45a7fe9b3fb3ede3efbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-30 - **Último ato com data válida:** 2021-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-07-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-07-26** — de Instrução (TPU 12749) > **2021-07-26** — Petição (TPU 85) > **2021-07-26** — Petição (TPU 85) > **2021-07-13** — Petição (TPU 85) > **2021-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-16** — Petição (TPU 85) > **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-30T17:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-31T10:43:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-04T11:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-08T13:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-09T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-09T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-10T10:46:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-10T14:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-16T09:56:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-06-16T10:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-16T10:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-16T21:48:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-17T01:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-17T01:27:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-13T13:55:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-26T12:04:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-07-26T12:51:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2021-07-26T14:21:58.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-07-26T14:21:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-06-06T11:03:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-10T15:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-26T14:21:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-08-30T01:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-30T08:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-07-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:49\.400798324Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210530174456 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 10efeb2453493471da6658b5a58f9f0f1dbfbbb9fa0b45a7fe9b3fb3ede3efbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241994820215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT22 — 00005159720205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT13 — 00003131820245130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00241997720235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00240365820235240406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT19 — 00002262620245190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - [TRT10 — 00002067520225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00001980720195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 10efeb2453493471da6658b5a58f9f0f1dbfbbb9fa0b45a7fe9b3fb3ede3efbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)