# Registro público: TRT13 — 00002438020255130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3042625e959395b0cd7a0560e5f010ea6d9d6a4c41db3f5b3982d3b9df04b5e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-04
- **Último ato com data válida:** 2025-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2025-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-04T15:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-04T15:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-04T16:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-07T07:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-10T05:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-10T10:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-10T11:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-10T11:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-11T10:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-08T02:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-08T02:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-11T02:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-11T02:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-11T02:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-11T02:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-11T10:37:13.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-04T15:35:42.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-07T07:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-10T11:08:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-10T11:42:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-10T11:42:41.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-10T11:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-11T10:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-11T10:37:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-11T10:46:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-11T11:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}
- 2025-04-12T00:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80258", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005224820135020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT21 — 00003101220225210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00162690820255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001745020255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010073720145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT13 — 00002770220265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001734320205230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT7 — 00000131220255070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Única Vara do Trabalho de Pacajus