# Registro público: TJPE — 00000265119998170400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b944adec77ec3f1387558e59cd148cca30b6ce9fc9ddcb129254f3a45c4d196e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-07-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-01-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-07-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2006-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-18T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-28T07:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-01-30T13:12:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2012-01-30T13:22:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-03-23T12:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-28T16:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-19T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T14:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-06T07:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-05T08:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-03T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T11:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-23T09:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-06T12:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-28T07:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-19T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-01-19T10:38:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-01-23T11:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-24T12:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-14T12:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-02T10:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-03T07:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-07-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos