# Registro público: TJAL — 07001717720188020025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b7418a5952fa4d68ba7f200376d4d086f193b1134c3368760d7aeb3f4237872

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T20:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-14T14:00:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-07-16T10:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-24T14:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-24T10:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-23T09:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-11T15:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-07-30T09:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-27T15:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-26T21:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-23T08:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-20T15:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-06T09:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-05T15:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-05T08:38:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-04T16:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-04T16:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-09T12:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-09T12:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T12:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-24T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-24T13:08:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-14T19:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-14T19:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-14T16:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-14T14:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-09T21:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-09T21:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-21T17:58:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-08-21T12:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-19T19:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-19T14:52:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-07-17T02:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-07-10T19:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-08T18:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-02T20:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-02T05:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-21T00:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-21T00:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281520188170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766232/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000278620208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692992/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPA — 00002970520108140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673771/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPE — 00000266720198170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555610/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPB — 00005611020198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544952/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPB — 00005467520168150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453110/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00005102020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254787/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRO — 00329127720088220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843965/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores / 2ª VARA CIVEL