# Registro público: TRT3 — 00001439520135030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bd886468a60c05638fbe3f6cdbdb6c7464d25d762cfd1b166d59b49703929fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-19 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000837720145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001678020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240657120265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT9 — 00000703820135090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT9 — 00000617320215090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA