# Registro público: TJRJ — 00044214420098190024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ad249758f7815e2dc604a662bc76bb17ad1da03c9cd5a5f946127e029988816 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-02 - **Último ato com data válida:** 2018-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-20** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-19** — Petição (TPU 85) > **2017-07-25** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-06-02T17:03:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-06-15T11:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-06-25T16:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-08-24T13:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-10-09T10:45:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-01-25T09:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-25T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-06-18T12:23:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-07-12T10:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-03-16T17:00:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-03-17T14:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-10T22:34:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-03-31T14:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-17T12:29:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-25T12:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-09-19T15:29:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-29T11:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-20T15:08:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-05-15T13:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-04T14:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-06-16T11:36:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-01-18T15:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-01-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-12T15:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-23T15:21:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2011-05-31T15:21:05.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-04-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-25T12:05:17.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2017-10-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-20T15:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-20T15:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-06T15:14:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-06-18T15:14:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-07-17T12:51:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ad249758f7815e2dc604a662bc76bb17ad1da03c9cd5a5f946127e029988816.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-10-10 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:27:44\.158582103Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-06\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6ad249758f7815e2dc604a662bc76bb17ad1da03c9cd5a5f946127e029988816 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00044214420098190024 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6ad249758f7815e2dc604a662bc76bb17ad1da03c9cd5a5f946127e029988816 - **SHA-256 do comentário:** a4930e15d56d33b353cedbd9a1788ffa5c7e83bc56eb5d446861301afed1585e